A sua privacidade
Com a entrada em vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), a Câmara de Comércio Portugal/Israel (‘CCPI’), enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, vem reafirmar junto dos seus associados o seu compromisso com a respetiva privacidade.
Para esse efeito, vimos novamente dar-lhe a conhecer como tratamos os seus dados pessoais e como poderá exercer os direitos que legalmente lhe assistem nesta matéria.
Que dados tratamos, porque o fazemos e com que fundamento?
Dados pessoais são qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A CCPI recolhe dados pessoais directamente a partir de contacto com os associados e presta-lhes, nesse momento, toda a informação prevista na presente Política de Privacidade.
A CCPI apenas guardará os seus dados pessoais durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
Assim sendo, trataremos os seus dados pessoais nos termos que se seguem:
Finalidades do tratamento | Categorias de dados pessoais | Fundamento jurídico | Prazo de conservação |
Inscrição e gestão de associados | Nome, morada, contacto telefónico, e-mail, número de contribuinte, profissão, função | Execução contratual | Enquanto durar o estatuto de associado |
Envio de comunicações contendo notícias e informações sobre eventos organizados total ou parcialmente pela CCLB | Nome, morada, contacto telefónico, e-mail, número de contribuinte, profissão, função | Interesse legítimo da CCLB em promover eventos seus aos seus associados e outros interessados. | Até ao exercício do direito de oposição. |
A quem transmitimos os seus dados pessoais?
A transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.
Comunicamos os seus dados pessoais a fornecedores de serviços que contratemos para tratar os seus dados nos termos acima indicados, como sejam fornecedores de TI, serviços de comunicações postal e digital, serviços de envelopagem, serviços de tradução ou serviços de arquivo digital e físico.
Como protegemos os seus dados pessoais?
A CCPI implementou as medidas técnicas e organizativas necessárias a proteger os dados pessoais dos seus associados contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.
Se tiver qualquer questão a este respeito, se pretender mais detalhes sobre a nossa segurança de dados ou se tiver suspeita de alguma eventual violação de dados, por favor contacte-nos para qualquer um dos canais abaixo indicados.
Que direitos tem enquanto titular dos dados?
Enquanto titular dos dados, goza dos seguintes direitos:
- Direito de acesso: sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela CCPI.
- Direito de retificação: sempre que considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexatos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
- Direito ao apagamento pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados.
- Direito à limitação do tratamento: pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (i) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à CCPI verificar a sua exatidão; (ii) se considerar que o tratamento é ilegal; (iii) se considerar que a CCPI já não precisa dos seus dados pessoais.
- Direito de portabilidade: poderá solicitar à CCPI entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a CCPI transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.
- Direito a retirar o seu consentimento: Poderá retirar o consentimento a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento dos seus dados feito até esse momento.
- Direito de oposição: Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da CCPI, designadamente para fins de marketing, tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais. A CCPI deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, nos termos legalmente previstos.
- Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: Caso pretenda apresentar reclamação por força do tratamento que fazemos dos seus dados pessoais poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para mais informações, aceda a cnpd.pt.
Como pode exercer os seus direitos?
Pode exercer os seus direitos gratuitamente através de qualquer um dos seguintes canais:
Por e-mail através do endereço info@ccportugal-israel.com; ou
Por carta dirigida a Vitor Domingues e enviada para a morada:
Rua dos Fanqueiros, 207, 2º Dto.
1100-229 Lisboa
Atualizações da Política de Privacidade
A Política de Privacidade poderá ser alvo de atualizações, pelo que a CCPI aconselha que a consulte regularmente.